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O Movimento Mobiliza UEG consiste num movimento unificado de professores, estudantes e funcionários técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás, espontâneo, independente, não institucionalizado, não hierarquizado e que adota como estratégia de atuação a ação direta. Seu objetivo é intervir no processo de construção da UEG com a finalidade de torná-la, de fato, uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática, capaz de cumprir o seu papel enquanto instituição de educação superior, produtora e socializadora de conhecimentos que contribuam para o bem-estar da sociedade goiana, em particular, da sociedade brasileira, em geral, e, quiçá, de toda a humanidade, primando pela qualidade reconhecida social e academicamente.

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sábado, 21 de novembro de 2015

A Resolução CsU nº01/2015 e a Deterioração do Trabalho Docente na UEG




A Resolução CsU 01/2015 e a deterioração do trabalho docente na UEG

Ainda durante as férias de janeiro deste ano, o reitor da UEG, a mando do governo estadual, fez o Conselho Universitário aprovar a chamada Resolução CsU nº 01/2015, que alterou drasticamente a carga horária de todos os docentes da Instituição. Essa medida potencializou a precarização do trabalho docente na universidade, através do aumento de carga horária mínima em sala de aula, ao mesmo tempo em que reduziu o tempo destinado a todas as demais atividades, sobrecarregando ainda mais os professores sem nenhuma compensação salarial.
Trata-se de trabalhar cada vez mais pela mesma remuneração. Isto se chama intensificação do trabalho. Na realidade, esta situação corresponde a uma redução relativa de salário, uma vez que aumenta a carga de trabalho e mantém os vencimentos congelados. Pior ainda: vários professores terão de custear despesas com deslocamentos para outros campus e estadia para completarem a carga horária mínima de aulas semanais. É a mesma lógica dos patrões das instituições privadas para lucrarem mais às custas dos professores.
Mais uma vez, o reitor cumpre as determinações do governo de reduzir os recursos destinados à manutenção da UEG em detrimento da sua qualidade.

Contra a deterioração do trabalho docente, pela elevação da qualidade do ensino na UEG e contra a degradação das condições de vida dos professores, exigimos a REVOGAÇÃO IMEDIATA DA RESOLUÇÃO CsU 01/2015.

Anápolis, novembro de 2015
Movimento Mobiliza UEG

A Lei de "Desautonomia" da UEG e as OS's


Mais um golpe contra a UEG
A lei da desautonomia da UEG e o silêncio dos seus dirigentes

Uma das reivindicações mais antigas das universidades é a autonomia. Quando elas nasceram, lá no século XIII, estavam vinculadas à Igreja Católica que possuía a prerrogativa de conceder a licentia docendi (autorização para os professores lecionarem). Ela autorizava os mestres e na mesma medida, por razões da própria Igreja, podia retirar-lhes a licença. Isto significava dependência, sobretudo do bispo, que tutelava os mestres em suas ações acadêmicas.
 Estamos falando de Idade Média. Mas foi nesse mesmo período, ao final do século XIII, em Paris, que as universidades conquistaram o direito de conceder a Licença. Em outras palavras, o direito de definir quem estaria apto a exercer a docência, bem como a sua forma.
De lá até hoje, as universidades sofreram diferentes formas de restrição em sua autonomia. Durante a ditadura militar que se instalou no Brasil em 1964, por exemplo, as instituições de educação superior foram proibidas de eleger seus reitores, mas a prerrogativa de selecionar seus próprios professores foi assegurada.
Pior que os limites impostos pela ditadura militar à autonomia das universidades brasileiras é a proibição da Universidade Estadual de Goiás de realizar concursos públicos para preenchimento de vagas existentes no seu próprio quadro docente. Tamanha aberração é a última medida autoritária praticada pelo atual governo contra a UEG. Ironicamente, esse absurdo está contido na lei nº 18.971, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a “autonomia” da Instituição, aprovada pela Assembleia Legislativa e, até o momento, não se viu nenhuma manifestação pública contrária por parte da reitoria.
No seu artigo 2º, inciso IX, a dita lei estabelece: Art. 2º - “Os campos de atuação em que se fixam a competência da UEG são os seguintes: [...] IX - realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de cargos de seu quadro permanente de docente”. Dentre outras coisas, isto equivale a dizer que os seus mais de mil professores efetivos, dos quais 434 são mestres (vários doutorandos), 236 doutores e 100 pós-doutores, são INCOMPETENTES para selecionar candidatos aptos a comporem o seu quadro permanente. Essa mutilação da autonomia da UEG se torna mais inaceitável se considerarmos que cerca de 55% do seu quadro docente ainda são compostos por professores não efetivos.
Cabe ressaltar que, antes desse atentado oficial contra a sua autonomia, a UEG realizou dois concursos públicos (2010 e 2014) para preenchimento de cerca de 700 vagas no seu quadro docente, quando havia pouco mais de 500 professores efetivos, dos quais menos de 200 eram doutores. Diante disso, não há dúvida de que a lei estadual 18.971/2015 não faz jus ao epíteto de “lei da autonomia da UEG”. É mais apropriado chamá-la de lei da desautonomia da UEG. Trata-se de uma afronta às leis superiores (CF 1988, LDB e Lei Complementar estadual nº 26/1998).
Entre os que já conhecem o modo como o governo do senhor Marconi Perillo se relaciona com a UEG, não há dúvidas de que, com essa medida de exceção, ele pretende, por um lado, controlar ainda mais a contratação de professores em função de suas manobras para conter custos com folha de pagamento e, por outro, favorecer alguma outra instituição que atua no estado, quando for obrigado a autorizar a realização de concursos. Mas pode ser, também, que o governador esteja planejando transferir a gestão da UEG a uma organização privada, eufemisticamente denominada “organização social” (O.S.). Com isso, criará as condições para a extinção da estabilidade dos professores (e de outros funcionários).

É necessário dirigir uma última palavra aos que possuem algum compromisso com a preservação da UEG, enquanto universidade pública. Em 2011 Marconi Perillo interveio na UEG, restabelecendo o cargo de vice-reitor para o qual nomeou uma de suas apadrinhadas para retomar o controle da reitoria, diante do esquema fraudulento da gestão anterior montado com a sua conivência. Naquele mesmo ano, impôs à comunidade universitária o atual estatuto da Universidade via decreto. Em 2012 nomeou o atual reitor como interventor e impôs o mecanismo da lista tríplice nas eleições para o referido cargo. Com exceção da primeira medida, todas as demais contaram com o apoio de influentes figuras que participaram das lutas que visavam a pôr fim às gestões ilegítimas anteriores.
Agora, Marconi Perillo deu mais um passo na sua saga de desmonte da UEG. O reitor, que se vangloria de ter sido eleito com 95% dos votos na última eleição em que foi candidato único, tem lá seus motivos pessoais para corroborar as arbitrariedades de Marconi. Diante desse quadro, é preciso reagir contra a ação demolidora do governo Marconi Perillo contra a UEG. O silêncio e a paralisia equivalem à conivência.


Anápolis, novembro de 2015
Movimento Mobiliza UEG



terça-feira, 17 de novembro de 2015

Interdição Reitoria e CCET UEG em Anápolis (17/11/2015)


Nesta terça-feira (17-11) foi realizada a interdição do prédio da Reitoria e do Campus CCET da UEG em Anápolis. Todos os portões de acesso à Reitoria da UEG foram trancados com correntes e cadeados a partir das 5h40 da manhã e em seguida também foi interditada a entrada principal do Campus CCET, localizado ao lado do prédio da Reitoria. 
Professores e alunos do Movimento Mobiliza UEG realizaram a interdição dos prédios. Não houve expediente na reitoria devido à interdição, pois assim que chegavam ao trabalho, funcionários técnicos administrativos e terceirizados da reitoria logo foram sendo informados sobre a manifestação, alguns ficaram ouvindo sobre as reivindicações e muitos voltaram para casa, impossibilitados de adentrarem nos prédios interditados.

Em frente ao campus CCCET foi grande a aglomeração de estudantes e professores que também ouviram sobre a pauta de mobilização através de um carro de som na entrada do campus e também através de panfletagem. A pauta da interdição foi sobre a revogação imediata da Resolução CsU N°01/2015 aprovada em janeiro pelo Conselho Universitário da UEG que aumentou a carga horária mínima em sala de aula para professores, sem  o devido aumento salarial, com o objetivo apenas de redução de gastos na universidade. Tal resolução, além de aumentar a precarização e a superexploração do trabalho docente, ainda criou sérios transtornos com relação a carga horária dos professores, que se vêem agora impossibilitados de fecharem a carga horária em seus próprios campus, obrigando muitos a se deslocarem a outras cidades por causa da fragmentação provocada pela resolução CsU N° 01/2015. 
Além do debate sobre a intensificação do trabalho docente, foi feito o alerta sobre a possibilidade de terceirização da gestão da UEG através das chamadas Organizações Sociais (OS's), assim como vem ocorrendo nas escolas públicas estaduais em Goiás. A Lei de Autonomia Universitária, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Marconi Periggo abre precedentes sobre a possibilidade real de implantação das OS's também na UEG.

Havia na mobilização vários cartazes e faixas (ver fotos) espalhados pelos portões e muros do campus e também da reitoria. Vários professores e alunos de diferentes campus também participaram da mobilização. Houve a cobertura da imprensa local com reportagens dos jornais no horário do almoço. O reitor Haroldo Reimer alterou a sua agenda em virtude da interdição, em momento algum esteve presente no campus. Durante esta terça-feira o reitor esteve no campus Laranjeiras em Goiânia, realizando o seu paternalista programa "Reitoria no Campus".

Por volta das 9h30 da manhã os portões do campus CCET foram abertos para professores e estudantes. Observou-se uma aprovação de vários estudantes com relação ao ato de interdição realizado. Foi cobrado no microfone (carro de som) uma política de assistência estudantil na UEG com aumento de bolsas estudantis, moradia universitária e restaurantes.
Foi armada uma tenda em frente aos portões da reitoria, onde alunos e professores puderam conversar, alimentar, jogar cartas e se protegerem do sol.
Por volta das 15h foi retirado todos os 6 cadeados e correntes de todos os portões e liberada a entrada dos prédios. Porém, não haviam mais funcionários para realizarem o final do expediente, pois a maioria já havia voltado para casa.

Foi colocada a proposta de não se iniciar o ano letivo de 2016 na UEG caso a resolução CsU n°01/2015 não seja revogada.
Amanhã vai ser maior! Mobiliza UEG!

MOVIMENTO MOBILIZA UEG

sábado, 10 de outubro de 2015

NOTA DE REPÚDIO À AGRESSÃO DO POLICIAL MILITAR A UMA ESTUDANTE DO CAMPUS UEG - ESEFFEGO





NÃO SE FAZ JUSTIÇA COM MAIS VIOLÊNCIA

            O Movimento Mobiliza UEG repudia a agressão sofrida pela aluna do curso de Fisioterapia da UEG campus Goiânia ESEFFEGO na noite do dia 15 de setembro último, praticada por um policial militar fardado e armado com a presunção de fazer justiça à própria filha adulta​ (aluna do curso de Educação Física)​, sem que houvesse nenhum motivo que justificasse tal brutalidade. Mais do que desproporcional, o ato violento do pai policial foi criminoso. Após ter sido denunciado aos órgãos competentes, espera-se que sejam tomadas a medidas necessárias à reparação do crime e que, assim, ele seja desestimulado a cometer violência contra outras pessoas.
O Movimento Mobiliza UEG apoia enfaticamente os que tomaram a iniciativa de levar a efeito a publicização dos atos de violência praticados pelo policial, pois tais ações viol​en​ta​s​ contra estudantes não devem ser ocultadas ou mascaradas, mas, sim, denunciadas de forma contundente.
O Movimento Mobiliza UEG reprova os encaminhamentos dos dirigentes do campus, que deram margem à suspeita de que a violência do pai policial contra a aluna de Fisioterapia não teria uma resposta adequada pelos meios institucionais. Além disso, não asseguraram a devida transparência a um fato público e de tamanha gravidade, evitando que voltasse a se repetir.
É também lamentável que tenham desviado o foco da questão fundamental, que é o ato do pai policial contra uma aluna dentro do campus, para fatos de menor relevância que são invocados como motivação, reforçando a visão reacionária da culpabilização e justificadora da violência sob a alegação de fazer 'justiça com as próprias mãos'.
A ideia equivocada de punir as duas alunas que se envolveram num pequeno desentendimento, que motivou a ação violenta do policial, coaduna com a concepção militarista de que a principal forma de educar é através da punição. Isso reforça o papel da educação como reprodutora das relações de dominação e dos valores conservadores contrários à emancipação humana.
A culpabilização da vítima, além de gerar mais estigmatização e humilhação, é uma forma de esconder a verdade dos fatos e de proteger o verdadeiro culpado.
Na perspectiva de uma educação emancipadora humanista, em vez de punição às alunas, sugerimos uma ação mediadora para lev​á-las a reconhecerem seus equívocos e superá-los, comprometendo-se a abdicar da violência na relação com os demais, mesmo quando houver conflitos de interesses. A ideia de que somente com a punição das estudantes é possível debelar os conflitos é a expressão de um realismo tosco.
Quanto aos encaminhamentos em relação aos atos do pai policial, que sejam levados às últimas consequências, visto que sua condição é diferente, privilegiada, tem outro significado.
O Movimento Mobiliza UEG também repudia qualquer forma de retaliação ou punição aos alunos, funcionários e professores que participaram e organizaram os atos de apoio e de solidariedade às estudantes do campus ESEFFEGO contra a violência do policial militar.
MOVIMENTO MOBILIZA UEG

Goiânia, outubro de 2015.