Mais um golpe contra a UEG
A
lei da desautonomia da UEG e o silêncio dos seus dirigentes
Uma das reivindicações mais antigas das universidades
é a autonomia. Quando elas nasceram, lá no século XIII, estavam vinculadas à
Igreja Católica que possuía a prerrogativa de conceder a licentia docendi (autorização para os professores lecionarem). Ela autorizava
os mestres e na mesma medida, por razões da própria Igreja, podia retirar-lhes
a licença. Isto significava dependência, sobretudo do bispo, que tutelava os mestres
em suas ações acadêmicas.
Estamos falando de Idade Média. Mas foi nesse
mesmo período, ao final do século XIII, em Paris, que as universidades
conquistaram o direito de conceder a Licença. Em outras palavras, o direito de
definir quem estaria apto a exercer a docência, bem como a sua forma.
De lá até hoje, as universidades sofreram
diferentes formas de restrição em sua autonomia. Durante a ditadura militar que
se instalou no Brasil em 1964, por exemplo, as instituições de educação
superior foram proibidas de eleger seus reitores, mas a prerrogativa de
selecionar seus próprios professores foi assegurada.
Pior que os limites impostos pela ditadura
militar à autonomia das universidades brasileiras é a proibição da Universidade
Estadual de Goiás de realizar concursos públicos para preenchimento de vagas existentes
no seu próprio quadro docente. Tamanha aberração é a última medida autoritária praticada
pelo atual governo contra a UEG. Ironicamente, esse absurdo está contido na lei
nº 18.971, de 23 de julho de 2015, que regulamenta a “autonomia” da
Instituição, aprovada pela Assembleia Legislativa e, até o momento, não se viu
nenhuma manifestação pública contrária por parte da reitoria.
No seu artigo 2º, inciso IX, a dita lei estabelece:
Art. 2º - “Os campos de atuação em que se fixam a competência da UEG são os
seguintes: [...] IX - realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de
cargos de seu quadro permanente de docente”. Dentre outras coisas, isto
equivale a dizer que os seus mais de mil professores efetivos, dos quais 434
são mestres (vários doutorandos), 236 doutores e 100 pós-doutores, são INCOMPETENTES para selecionar candidatos
aptos a comporem o seu quadro permanente. Essa mutilação da autonomia da UEG se
torna mais inaceitável se considerarmos que cerca de 55% do seu quadro docente
ainda são compostos por professores não efetivos.
Cabe ressaltar que, antes desse atentado
oficial contra a sua autonomia, a UEG realizou dois concursos públicos (2010 e
2014) para preenchimento de cerca de 700 vagas no seu quadro docente, quando havia
pouco mais de 500 professores efetivos, dos quais menos de 200 eram doutores. Diante
disso, não há dúvida de que a lei estadual 18.971/2015 não faz jus ao epíteto de
“lei da autonomia da UEG”. É mais apropriado chamá-la de lei da desautonomia da UEG. Trata-se de uma afronta às leis
superiores (CF 1988, LDB e Lei Complementar estadual nº 26/1998).
Entre os que já conhecem o modo como o governo
do senhor Marconi Perillo se relaciona com a UEG, não há dúvidas de que, com
essa medida de exceção, ele pretende, por um lado, controlar ainda mais a
contratação de professores em função de suas manobras para conter custos com
folha de pagamento e, por outro, favorecer alguma outra instituição que atua no
estado, quando for obrigado a autorizar a realização de concursos. Mas pode ser,
também, que o governador esteja planejando transferir a gestão da UEG a uma
organização privada, eufemisticamente denominada “organização social” (O.S.).
Com isso, criará as condições para a extinção da estabilidade dos professores
(e de outros funcionários).
É necessário dirigir uma última palavra aos
que possuem algum compromisso com a preservação da UEG, enquanto universidade
pública. Em 2011 Marconi Perillo interveio na UEG, restabelecendo o cargo de
vice-reitor para o qual nomeou uma de suas apadrinhadas para retomar o controle
da reitoria, diante do esquema fraudulento da gestão anterior montado com a sua
conivência. Naquele mesmo ano, impôs à comunidade universitária o atual
estatuto da Universidade via decreto. Em 2012 nomeou o atual reitor como
interventor e impôs o mecanismo da lista tríplice nas eleições para o referido
cargo. Com exceção da primeira medida, todas as demais contaram com o apoio de
influentes figuras que participaram das lutas que visavam a pôr fim às gestões ilegítimas
anteriores.
Agora, Marconi Perillo deu mais um passo na
sua saga de desmonte da UEG. O reitor, que se vangloria de ter sido eleito com
95% dos votos na última eleição em que foi candidato único, tem lá seus motivos
pessoais para corroborar as arbitrariedades de Marconi. Diante desse quadro, é
preciso reagir contra a ação demolidora do governo Marconi Perillo contra a
UEG. O silêncio e a paralisia equivalem à conivência.
Anápolis, novembro de 2015
Movimento
Mobiliza UEG
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